Anteprojeto que atualiza legislação de direito autoral será lançado pelo governo em evento em São Paulo
Por Marcos Alves de Souza
Música, cinema, televisão analógica e digital e internet, instrumentos de educação e lazer geradores de hábitos cada vez mais incorporados ao cotidiano das pessoas - e que modificam intensa e amplamente o comportamento da sociedade - são algumas das questões afetadas pelo anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral. Antes de ir à consulta pública, ele será lançado oficialmente no 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que acontecerá em São Paulo, nos dias 9 e 10 de novembro próximos.
O anteprojeto de lei visa dotar o País de um marco legal contemporâneo, capaz de corrigir as distorções hoje existentes. Os temas tratados pela Lei Autoral envolvem ampla rede de interesses econômicos, políticos e culturais, inclusive no âmbito internacional, e serão debatidos por especialistas do Brasil e do exterior, que contribuirão para o aperfeiçoamento do anteprojeto.
Democracia e justiça
Não se trata de uma lei inteiramente nova, mas uma revisão da legislação vigente, pois esse anteprojeto busca atender o desejo da sociedade, que participou de sua elaboração, por meio de seus representantes, em vários segmentos profissionais - assinala Samuel Barichello, titular da Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais, cientista político e gestor público no Ministério da Cultura. Esse anteprojeto – prossegue – é o resultado de longo e exaustivo processo de consultas iniciado em 2007, em que se destacaram diversos seminários realizados em cidades distintas do País, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral. E, também, reuniões com diversos segmentos. Foram ouvidos, ainda, ministérios onde essa questão apresenta interface.
O Ministério da Cultura atuou na coordenação desse processo de discussão com a sociedade, do que resultou um diagnóstico, cuja resposta agora se concretiza nesse anteprojeto. Entre outras palavras – acentua Barichello – o anteprojeto procura responder ao que a sociedade constatou: um desequilíbrio entre os direitos concedidos pela atual legislação e o restrito acesso à cultura por parte da população brasileira; o desequilíbrio entre o autor, ou seja, em contraposição e benefício de quem explora industrial e comercialmente a obra dele; e a total omissão, na prática, do Estado na área do direito autoral.
Barrichello ressalta que, com o anteprojeto, “estamos procurando estender os benefícios resultantes dos direitos autorais a um número maior de atores do processo, dada a importância e o significado que hoje ele tem com a expansão da cultura e do ambiente digital. Ao mesmo tempo, buscamos corrigir a omissão do Estado nessa questão. Ele terá papel de destaque na supervisão das associações de gestão coletiva, exigindo delas transparência, eficiência e responsabilidade para com todos seus associados e para com a sociedade. (Detalhes sobre o evento www.direitoautoral.ufsc.br )
Como organizador do evento informamo que já está confirmada a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira e do Professor José de Oliveira Ascensão.
Gostaria informar ainda que as novidades do congresso podem ser acompanhadas pelo
site:
http://www.direitoautoral.ufsc.br
twitter:
http://twitter.com/direitodeautor
blog:
http://www.congressodedireitodeautor.blogspot.com
Qualquer dúvida ou sugestão entre em contato pelo nosso e-mail direitoautoral@ccj.ufsc.br
Música, cinema, televisão analógica e digital e internet, instrumentos de educação e lazer geradores de hábitos cada vez mais incorporados ao cotidiano das pessoas - e que modificam intensa e amplamente o comportamento da sociedade - são algumas das questões afetadas pelo anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral. Antes de ir à consulta pública, ele será lançado oficialmente no 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que acontecerá em São Paulo, nos dias 9 e 10 de novembro próximos.
O anteprojeto de lei visa dotar o País de um marco legal contemporâneo, capaz de corrigir as distorções hoje existentes. Os temas tratados pela Lei Autoral envolvem ampla rede de interesses econômicos, políticos e culturais, inclusive no âmbito internacional, e serão debatidos por especialistas do Brasil e do exterior, que contribuirão para o aperfeiçoamento do anteprojeto.
Democracia e justiça
Não se trata de uma lei inteiramente nova, mas uma revisão da legislação vigente, pois esse anteprojeto busca atender o desejo da sociedade, que participou de sua elaboração, por meio de seus representantes, em vários segmentos profissionais - assinala Samuel Barichello, titular da Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais, cientista político e gestor público no Ministério da Cultura. Esse anteprojeto – prossegue – é o resultado de longo e exaustivo processo de consultas iniciado em 2007, em que se destacaram diversos seminários realizados em cidades distintas do País, dentro do Fórum Nacional de Direito Autoral. E, também, reuniões com diversos segmentos. Foram ouvidos, ainda, ministérios onde essa questão apresenta interface.
O Ministério da Cultura atuou na coordenação desse processo de discussão com a sociedade, do que resultou um diagnóstico, cuja resposta agora se concretiza nesse anteprojeto. Entre outras palavras – acentua Barichello – o anteprojeto procura responder ao que a sociedade constatou: um desequilíbrio entre os direitos concedidos pela atual legislação e o restrito acesso à cultura por parte da população brasileira; o desequilíbrio entre o autor, ou seja, em contraposição e benefício de quem explora industrial e comercialmente a obra dele; e a total omissão, na prática, do Estado na área do direito autoral.
Barrichello ressalta que, com o anteprojeto, “estamos procurando estender os benefícios resultantes dos direitos autorais a um número maior de atores do processo, dada a importância e o significado que hoje ele tem com a expansão da cultura e do ambiente digital. Ao mesmo tempo, buscamos corrigir a omissão do Estado nessa questão. Ele terá papel de destaque na supervisão das associações de gestão coletiva, exigindo delas transparência, eficiência e responsabilidade para com todos seus associados e para com a sociedade. (Detalhes sobre o evento www.direitoautoral.ufsc.br )
Como organizador do evento informamo que já está confirmada a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira e do Professor José de Oliveira Ascensão.
Gostaria informar ainda que as novidades do congresso podem ser acompanhadas pelo
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Qualquer dúvida ou sugestão entre em contato pelo nosso e-mail direitoautoral@ccj.ufsc.br
*Marcos Alves de Souza
Diretor de Direitos Intelectuais
SPC/MinC
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