Lei dos Direitos Autorais em Consulta Pública

Recentemente, o Ministério da Cultura apresentou à sociedade uma proposta de revisão da Lei dos Direitos Autorais, de forma a torná-la mais moderna. A sugestão do novo texto foi publicada no site do MinC e está aberta a Consulta Pública. Isto é: qualquer pessoa interessada pode ler e comentar cada parte, dizer se concorda ou discorda do conteúdo e sugerir alterações na redação. O processo de participação, fácil e rápido, deve ser feito até o dia 28 de Julho através do link http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/. Acessando essa área, você também poderá baixar uma cartilha sobre a Consulta Pública.

Segundo o MinC, a proposta de modernização da Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98) visa garantir os direitos de artistas e criadores. A primeira motivação para a revisão da Lei é a necessidade de garantir condições justas para que o seu principal beneficiário – o autor – possa exercer o seu direito e por ele ser remunerado com justiça. Trata-se de repartir de forma mais equilibrada as riquezas geradas pela economia da cultura.

A Funarte considera que a abertura do texto à Consulta Pública é um valioso instrumento democrático. Por isso, o Centro de Artes Visuais convida artistas, curadores, produtores, historiadores, professores, estudantes e demais envolvidos na área a enriquecerem esse debate, decisivo para quem cria, produz, trabalha ou se interessa por Cultura. Envie sugestões ao MinC, dê sua opinião e participe da modernização da Lei dos Direitos Autorais.

Como participar da Consulta Pública: Até 28 de Julho

http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Fonte: Funarte / Centro de Artes Visuais