quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Lei Rouanet pode sofrer mudanças

Aconteceu nesta quarta-feira, dia 29, no auditório do Centro Cultural Banco do Brasil, Centro do Rio, um encontro entre o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, e produtores culturais de todo o estado. Representando o SindMusi, estiveram presentes ao evento, a presidente, Déborah Cheyne, e o diretor social, João Bani. No encontro foram debatidos importantes mudanças na Instrução Normativa, ferramenta que regulariza a Lei Rouanet.

Dentre as mudanças, destacam-se; a desburocratização de alguns serviços ( principalmente os relacionados à documentação ), a possibilidade de remuneração de proponentes e captadores ( coisa que não ocorre hoje ) e a prestação de contas mais ágil. O evento serviu para ressaltar a mobilização do Ministério da Cultura, que liderado pelo ministro Juca Ferreira, vem fazendo cumprir as promessas feitas anteriormente: promover discussões para que sejam ouvidos os setores interessados nas decisões do governo.

Pela igualdade de direitos

A presidente do SindMusi, Déborah Cheyne, esteve em Brasília nos dias 23 e 24 de setembro representando a CGTB  na 2ª reunião do Grupo de Trabalho.

Criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o GT tem como objetivo avaliar e propor sugestões e alterações no Projeto de Lei sobre Igualdade no Mundo do Trabalho.
 


Na ocasião, algumas palestras foram proferidas com o intuito de se colocar à disposição do GT ferramentas, exemplos e bons argumentos para uma melhor análise do PL. A Lei de Igualdade da Espanha foi apresentada por Rafaela Egg, representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT

Além disso, o Procurador da União, Ricardo Ferreira, e a Assessora Parlamentar da Secretária de Políticas para a Mulher do Estado do Paraná, Regina Adami, prestaram esclarecimentos quanto aos trâmites para aprovação de medidas dentro das esferas governamentais.

Este GT conta com representantes do governo, das centrais e também dos empregadores.
As propostas dos empregadores e dos trabalhadores foram apresentadas e compiladas, e no próximo encontro se fará o debate objetivando os ajustes necessários e o encaminhamento consensual para a relatoria do PL por parte do GT.


quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Ciclo Natural em São Gonçalo

Texto e fotos: Rodrigo Coutinho

Dando continuídade à parceria com o SindMusi, o projeto Ciclo Natural, desenvolvido pelos músicos Ciro Kastrup e Marco Arruda, esteve em São Gonçalo nesta terça-feira, 28.

O local escolhido para  as aulas foi o Conservatório de Música Carlos Gomes, no bairro Zé Garoto. O local atende em média 250 alunos, sendo 150 oriundos de projetos sociais. Jackson Prevot, diretor da instituição, ressalta a importância da presença do Ciclo para os alunos do conservatório: ''É muito interessante essa parceria, possibilita aos alunos novos horizontes, ideias diferentes, motiva a todos aqui''.

Em duas aulas de aproximadamente duas horas cada, Ciro e Marco passam aos alunos lições de criatividade e sustentabilidade, fabricando instrumentos com tubos de PVC, guias de fios elétricos e bolas de gás, que, em sua maioria, são objetos descartáveis à primeira vista.

O público adolescente marcou presença e se mostrou bastante curioso quanto a origem de alguns instrumentos. Ao explicar, Ciro e Marco fizeram questão de valorizar a diversidade étnica que deu origem ao nosso povo. Usando esse exemplo levantaram questões interessantes: ''O importante não é de onde veio tal instrumento, mas sim a capacidade do brasileiro de reinventá-lo. O nosso jeito de tocar é diferenciado'', opinou Marco Arruda. Ciro complementa: '' No Brasil todos tivemos que nos adaptar de alguma forma. O Branco ao calor dos trópicos, o Negro à escravidão e a privação e os Índios a uma nova religião e realidade. Isso ajuda o músico na hora de desenvolver um instrumento já criado por alguém''.

Ao final da aula, a conhecida interação entre professores e alunos ocorreu mais uma vez. Os aprendizes puderam manusear os instrumentos e aprender a sua devida utilidade.

O projeto Ciclo Natural já visitou a favela Vila Cruzeiro, na Penha, subúrbio do Rio, e o bairro de Comendador Soares, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. 





Concurso para professor de Educação Musical


A Secretaria de Administração do município do Rio de Janeiro divulgou na última terça-feira o edital de concurso público para contratação de professores de Educação Musical para a capital do estado. As inscrições serão feitas pela internet a partir das 10 horas do dia 5 de outubro com término previsto para às 23h59min do dia 18 do mesmo mês. A taxa  de inscrição cobrada é de R$ 60,00. A íntegra do edital e o requerimento de inscrição podem ser acessados através do site:
http://concursos.rio.rj.gov.br

 A Lei nº 11.769, que exigiu o retorno do ensino de música na grade curricular das escolas, foi sancionada pelo presidente Lula em 18 de agosto de 2008, e faz com que todas as escolas públicas e privadas incluam, até 2011, a matéria em todo  ensino médio e fundamental. A qualificação mínima exigida para a inscrição é ter licenciatura plena atestada em diploma.

Além de Educação Musical, também serão contratados professores de Artes Cênicas e Artes Plásticas.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

ATENÇÃO, MÚSICOS!!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 
CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO BRASIL - FENAMUSI

Os membros da Comissão Organizadora do Colegiado Nacional dos Sindicatos de Músicos Profissionais - CONAMUSI, convocam a todos os interessados, especialmente os Sindicatos de Músicos Profissionais de todas as Unidades da Federação, para a Assembléia Geral de Constituição da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO BRASIL - FENAMUSI, a realizar-se na sede do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Álvaro Alvim n0 24 – Grupo 405 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-010, no dia 23 de outubro de 2010, às 8h em primeira convocação e às 8h30min em segunda convocação para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:
  1. Leitura e aprovação do ESTATUTO SOCIAL
  2. Eleição da Diretoria Provisória
  3. Constituição da FENAMUSI
  4. Assinaturas da ATA, Estatuto e demais formalidades.
  5. Generalidades
  6. Encerramento

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2010.

A COMISSÃO ORGANIZADORA
CONAMUSI/FENAMUSI

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Funarte coloca raridades do seu acervo na web

Confira toda a matéria no link abaixo:



SEBRAE promove curso para empresários do setor musical

O SEBRAE/RJ irá promover o Curso de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos, direcionado a empresários e empreendedores da cadeia produtiva da música. 

As aulas acontecem entre os dias 27 e 29 de setembro, das 9h às 18h, no Centro de Artes Calouste Gulbekian. O objetivo do curso é capacitar pessoas envolvidas no processo de desenvolvimento local, a elaborar projetos para acesso aos recursos dos fundos públicos e privados existentes no Brasil, visando a solução de problemas locais que possam ser superados com o desenvolvimento de projetos e com os respectivos aportes financeiros.

A inscrição é gratuita e deve ser feita até a próxima sexta-feira pelo telefone 0800-570-0800

O Centro de Artes Calouste Gulbekian, fica na rua Benedito Hipólito, 125, Praça Onze.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

FENAMUSI na Rede Música Brasil

Em reunião realizada  na última quinta-feira, na cidade de Belo Horizonte,  um importante passo para a representatividade dos interesses dos músicos foi dado. A FENAMUSI, federação que reúne os principais sindicatos de músicos no país, entre eles o SindMusi,  passou a fazer parte da Rede Música Brasil, o grupo de discussão que reúne outras 15 entidades do mercado musical e tem como objetivo organizar e integrar os profissionais envolvidos nas questões de políticas públicas para o setor.  

A consolidação oficial  da FENAMUSI só acontecerá em outubro, mas a federação já tem representatividade legal dentro do órgão. A conquista deste espaço  é fruto do interesse demonstrado pela diretoria do sindicato durante meses, como conta Déborah Cheyne: '' Há algum tempo vínhamos tentando isso. É importantíssimo para nós dar mais visibilidade e credibilidade, além de possibilitar a nossa participação em discussões dentro do Ministério da Cultura ''.
 
Fundada em 2009, a Rede Música Brasil é um projeto conduzido pela Funarte e apoiado pelo Ministério da Cultura.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Como será o amanhã ?

Faltando poucos dias para as eleições que definirão novos representantes do povo, o SindMusi preparou um guia com todas as propostas para a cultura dos principais candidatos à presidência da república. 

Dos nove presidenciáveis, apenas três destinam propostas para o setor cultural em seus projetos de governo. Os demais apenas falam esporadicamente sobre o assunto.

Chama a atenção o fato de nenhuma das propostas sequer mencionar a reforma na Lei dos Direitos Autorais, em trâmite nas esferas governamentais.

As informações contidas abaixo, foram tiradas dos programas de governo divulgados pelos próprios candidatos.

Dilma Rousseff: Implantação de espaços Mais Cultura, com módulos de cine-teatro, biblioteca e núcleos de cultura digital. Continuação do Projeto Pontos de Cutura. Aumentar a carga horária de cultura brasileira nas escolas. Criação do Vale Cultura, que dará benefício de 50 reais por mês a  trabalhadores para ingresso em cinema, teatro, casas de show e a compra de livros, CD´s e DVD´s. Aprofundar o investimento em formação, produção, circulação e difusão da criação artística e intelectual contemporânea. Ampliar os mecanismos de financiamento e o apoio à criação, difusão e intercâmbio cultural. Buscar o fortalecimento da diversidade cultural, aumentando o espaço para as culturas marginalizadas pela sociedade.

José Serra: Multiplicar os centros culturais já existentes no Brasil, tendo como alvo principal os jovens. Promover a descentralização cultural, espalhando para o interior do Brasil os projetos existentes. Criar outras fontes de financiamento, tirando a centralização existente na Lei Rouanet. Pedir a participação de artistas e empresários nas decisões referentes ao meio cultural.

Marina Silva: Integrar a política cultural à política educacional. Descentralizar a política cultural, possibilitando a divulgação de práticas culturais pouco conhecidas pelo público dos grandes centros e valorizando a pluralidade cultural brasileira. Avaliar e aperfeiçoar os já existentes Pontos de Cultura. Levantar o PIB real da Cultura, considerando os artistas formais e informais. Reconhecer e valorizar a manutenção de povos e comunidades tradicionais, como Quilombolas e Indígenas. Fomentar política nacional para a criação e manutenção de espaços culturais.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Transformação social através da música

Por Rodrigo Coutinho

Quem chega na Associação da Escola de Música Comunitária de Comendador Soares depara-se, logo na entrada, com o simpático Jeferson Nascimento. Carismático e atencioso, ele logo cativa o visitante.

Jeferson é fruto do enriquecimento cultural que a musica pode trazer ao cidadão. Ex-aluno de Décio Trindade, o jovem de 25 anos ministra aulas na Associação e considera a música um divisor de águas na sua vida.

Cursando a faculdade de Letras, Jeferson afirma que, em breve, iniciará a graduação em música e pretende promover  na vida de muitas pessoas a tranformação obtida por ele próprio: '' A música foi uma revolução pra mim. Eu pensava em ser militar, mas vi na música uma oportunidade de deixar de enxergar as coisas da maneira que via antes, abriu meus horizontes ''   

Sobre a importância da iniciativa do SindMusi em levar o Projeto Ciclo Natural aos moradores de Comendador Soares, Jeferson, ao lado de seu inseparável Fagote, comenta: '' É muito bom. Aqui as pessoas vêem os músicos como seres de outro mundo. Acham que é coisa de famoso. A aproximação do projeto desmente isso. Música também é para pessoa normal ''.

No próximo dia 28 de setembro, o Ciclo Natural estará em São Gonçalo, mais especificamente no Conservatório de Música Carlos Gomes, que fica na Praça Estephânia de Carvalho, número 75, no bairro Zé Garoto.



Ciclo Natural em Comendador Soares

Por Rodrigo Coutinho

Dando continuidade ao cronograma firmado em parceria com o SindMusi, o Projeto Ciclo Natural esteve em Comendador Soares, na tarde desta terça-feira. O trabalho realizado pelos músicos Ciro Kastrup e Marco Arruda, consiste em criar instrumentos musicais reaproveitando elementos descartáveis à primeira vista. Durante uma hora e meia, na Associação da Escola de Música Comunitária de Comendador Soares, eles ensinaram como introduzir os novos instrumentos a diferentes ritmos musicais.

De faixa etária bem diversificada, os alunos mostraram encantamento e empolgação com a apresentação. Alguns deles, ressaltaram a importância de relizações como essa na Baixada Fluminense, reclamando da falta de opções de enriquecimento cultural na região. O presidente da Associação, Décio Trindade, também conhecido no local como Mano Décio do Cavaco, vislumbra outra possibilidade após a visita do projeto: '' É uma nova possibilidade que surge aqui. Esses instrumentos não são caros, nos possibilita trabalhar com a renda destinada à nossa Associação ''. E o lado financeiro é justamente o maior problema para manter a associação, Décio diz já ter um projeto aprovado pela Prefeitura de Nova Iguaçu em conjunto com o Ministério da Cultura, o Pontinhos de Cultura, mas a verba de 15 mil reais ainda não foi repassada.

A Associação se sustenta, basicamente, com o dinheiro das mensalidades espontâneas de alguns alunos, 35 reais por mês: '' Não é obrigado pagar, as pessoas que podem colaboram. Nosso trabalho aqui, é oferecer cultura a uma população carente desse tipo de serviço. Música para os jovens de Comendador Soares se restringe aos bailes funk'', esclarece Décio. A escola conta com cerca de cem alunos, que recebem aulas de violão, cavaquinho, teclado e canto. A faixa etária predominante vai de 12 a 25 anos, mas muitos idosos também frequentam as aulas.

No próximo dia 28 de setembro, o Ciclo Natural estará em São Gonçalo, mais especificamente no Conservatório de Música Carlos Gomes, que fica na Praça Estephânia de Carvalho, número 75, no bairro Zé Garoto.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

O SindMusi continua ouvindo você

O Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro continua realizando a  Pesquisa SindMusi 2010 com a categoria. O objetivo é atender satisfatoriamente a classe musical proporcionando melhores condições de trabalho e representação de direitos.

Para que o trabalho seja bem desempenhado, é de suma importância a participação de um número expressivo de profissionais. Até o momento, 123 músicos responderam ao questionário, número considerado pequeno para o universo que nos propomos a trabalhar.

Lembramos que cada formulário concluído gera um código identificador para o participante. Este número estará concorrendo a uma máquina fotográfica digital, que será sorteada no final da pesquisa.
Além das visitas periódicas feitas pelo sindicato às casas de shows, a  pesquisa ainda pode ser respondida através do site oficial do SindMusi: www.sindmusi.com.br  e pelo banner central do nosso Blog.
O resultados da Pesquisa SindMusi 2010 poderão ser acompanhados durante o seminário ''A Mulher na Música'', que será realizado entre os dias 21 e 23 de outubro no Memorial Getúlio Vargas. 

Ministro da Cultura comenta resultado de consulta pública

Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, opinou sobre os resultados da consulta pública realizada a respeito da nova Lei do Direito Autoral. Juca rebateu as acusações de que a proposta do governo tenta estatizar a política de direito autoral: '' É a velha crítica da estatização, Alguns setores ainda estão na época de Napalm e do avião B-52. Países como os Estados Unidos não chegaram onde estão hoje, sem  a econômia da cultura ''.
Um dos pontos mais polêmicos da Lei, que deve tramitar em 2011, é a criação da ''Licença Não Voluntária'', que torna público o acesso a obras de autores já mortos. O ministro diz que muitas vezes os herdeiros não entendem a importância do trabalho para a população e dificultam a exibição: '' Eles não compreendem que essas obras são de interesse público. Acho isso um escândalo ''.
Hoje, mais de dez mil processos relacionados a direito autoral tramitam na justiça, a maioria no setor da música. 

Fonte: O Globo

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

SindMusi atuante

Diante de consulta pública disponibilizada pelo Ministério da Cultura, visando a discussão das alterações na Lei N° 9.610/98, a Lei do Direito Autoral, a diretoria do SindMusi, após realização de diversas reuniões e uma análise profunda, enviou ao site do MinC, documento com algumas sugestões. Abaixo, o conteúdo do documento:

CONTRIBUIÇÃO DO SINDMUSI À MINUTA DO PL

DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

1) Ao Art. 1º:

Art. 1º - Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de

autor e os direitos conexos, e orienta-se pelo equilíbrio entre os ditames constitucionais de

proteção aos direitos autorais e de garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e dos demais

direitos fundamentais e pela promoção do desenvolvimento nacional.

JUSTIFICATIVA: Não faz sentido continuarmos a utilizar a expressão "que lhe são conexos", que dá

a entender tratarem-se de direitos unificados, quando de fato remetem-se a convenções distintas,

hierarquicamente independentes e de igual relevância para os compromissos internacionais do

Brasil.

2) Ao Art. 2º, Parágrafo único:

Parágrafo único: Aplica-se o disposto nesta Lei que assegure a todos a reciprocidade na proteção

aos direitos autorais ou equivalentes.

JUSTIFICATIVA: Não é justo manter fluxos de direitos para países que não nos remetem direitos,

seja por não terem aderido a tratados ou qualquer outro motivo. Especialmente aplicável no caso

dos direitos conexos.

3) Ao Art. 3-A, reformulamos o texto do caput e inserimos três alíneas:

Art. 3º-A. Na interpretação e aplicação desta Lei, atender-se-á às seguintes finalidades, em

harmonia com os interesses dos titulares de direitos autorais:

a) estimular a criação artística e a diversidade cultural;

b) garantir a liberdade de expressão;

c) o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento.

JUSTIFICATIVA: Da forma como estava a proposta de alteração, sugere-se que os interesses dos

titulares de direitos autorais são distintos dos da sociedade, ou mesmo que tais titulares não a

integram.

4) Ao Art. 30, reformulando sua redação:

Art. 30. Em qualquer modalidade de reprodução, cabe a quem reproduzir a obra, por qualquer

meio ou processo, a responsabilidade de manter os registros da quantidade de cópias e dos

demais dados que permitam ao autor o controle e a fiscalização do aproveitamento

econômico da sua exploração.

JUSTIFICATIVA: Esta redação visa dar à proposta do MinC a atribuição que faltava à ação de

INFORMAR e CONTROLAR que haviam sido sugeridas.

5) Ao Art. 46, sugerimos algumas alterações:

VI – a representação teatral, a recitação ou declamação, a exibição audiovisual e a execução

musical, realizadas no recesso familiar ou nos estabelecimentos públicos de ensino, desde

que não tenham intuito de lucro e que o público possa assistir de forma gratuita, quando destinadas

exclusivamente aos corpos discente e docente, pais de alunos e outras pessoas pertencentes à

comunidade escolar;

XV - [...]

a) para fins exclusivamente didáticos em escolas públicas e gratuitas

b) EXCLUIR

c) EXCLUIR

d) para fins de reabilitação ou terapia, em unidades públicas de internação médica que prestem

este serviço de forma gratuita, ou em unidades prisionais públicas, inclusive de caráter

socioeducativas;

Parágrafo único:

I – para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa em instituições de ensino público.

JUSTIFICATIVAS: Não faz sentido ampliar a limitação ao direito para escolas ou entidades que

tenham a finalidade do lucro; Quanto ao item b, acreditamos que a abordagem justa

aos cineclubes deve partir da gestão coletiva regulada, que compreenda as limitações econômicas

dessa atividade, e o argumento da difusão cultural não deve, em si, justificar limitações. Quanto ao

item c, consideramos que as igrejas, como grandes formadores de músicos, devem manter-se

inseridas no sistema econômico de autorizações, compreendidas as limitações econômicas dessa

atividade através da gestão coletiva regulada. Quanto ao inciso I do parágrafo único, acreditamos

que a redação e proposta possuem conteúdo dúbio, sendo necessário restringir os fins

educacionais, didáticos, informativos e de pesquisa ao Estado, e eliminar o "uso como recurso

criativo", dada a absoluta impossibilidade de formular limites incontroversos a esse parâmetro.

6) Ao Art. 47, sugerimos inserir um parágrafo único:

Parágrafo único: A liberdade para elaborar as adaptações descritas no caput deste artigo não

isenta os usuários destas adaptações do pagamento pelos usos que delas fizerem

JUSTIFICATIVA: Acreditamos que a liberdade para parafrasear ou parodiar não suplanta o direito

moral do autor de se manter identificado como autor do original parodiado ou parafraseado, e de

obter os frutos desta modalidade de exploração comercial.

7) Ao Art. 50, sugerimos inserir outro parágrafo:

§ 4º - Não será permitida a cessão ou promessa de cessão dos direitos conexos, de que trata

esta Lei, decorrentes da prestação de serviços profissionais.

JUSTIFICATIVA: O lado frágil da cadeia produtiva da cultura, tal como já protegido pela lei dos

artistas e intérpretes (6.533 de 1978), deve receber também a proteção em sua lei específica.

8) Ao Art. 51, declaramos o nosso apoio à nova redação do caput.

JUSTIFICATIVA: Acreditamos que a nova redação torna o artigo mais claro.

9) Ao Art. 52, sugerimos nova redação ao caput e a inserção de dois parágrafos:

Art. 52º. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o

anonimato ou a cessão de seus direitos e, quando voluntária, obedecerá à expressa

determinação do autor.

§ 1º - A omissão involuntária do nome do autor submeterá seus responsáveis às sanções

legais aplicáveis;

§2º - A omissão voluntária que não manifeste a vontade expressa do autor presumirá dolo.

JUSTIFICATIVA: Acreditamos ser necessário mudar a cultura que tornou supérflua esta obrigação

legal.

10) Ao Art. 52-B, sugerimos duas pequenas inserções no caput e no § 8º:

Art. 52-B. O Presidente da República poderá, mediante requerimento de interessado legitimado nos

termos do § 3o, conceder licença não voluntária e não exclusiva para tradução, reprodução,

distribuição, edição e exposição de obras literárias, artísticas ou científicas, desde que não se

aplique a obras musicais e a licença atenda necessariamente aos interesses da ciência, da

cultura, da educação ou do direito fundamental de acesso à informação, nos seguintes casos:

§ 8º As disposições deste capítulo não se aplicam a programas de computador e a obras musicais

JUSTIFICATIVA: Acreditamos ser importante deixar claro que a licença não-voluntária não se

aplicará a obras musicais.

11) Ao Art. 68, alterando a redação do § 7º e inserindo um § 10º:

§ 7º O usuário entregará às entidades específicas responsáveis pela arrecadação dos direitos

aplicáveis, imediatamente após a representação, exibição ou execução pública, relação

completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores,

artistas e produtores, que tornará pública e de livre acesso aos interessados em seu sítio

eletrônico virtual ou, não havendo, através de fixação no local da comunicação e em sua

sede, junto ao recibo de pagamento, com acesso livre aos interessados, por prazo a ser

determinado pelo Ministério da Cultura.

§ 10º As entidades específicas responsáveis pelo recebimento da relação de obras prevista

no § 7º deste artigo ficam igualmente obrigadas a tornar seu conteúdo disponível em seu

próprio sítio eletrônico, junto com o recibo de pagamento. por tempo a ser determinado pelo

Ministério da Cultura.

JUSTIFICATIVA: Acreditamos que a planilha é a única prova disponível aos titulares de que suas

obras foram comunicadas ao público, e sua publicidade lhes garante o acesso a seus direitos.

12) Ao Art. 90, sugerimos algumas alterações:

§ 1º - EXCLUIR

Transformar o § 2º no novo parágrafo primeiro, e inserir outros quatro parágrafos, a saber:

§ 2º O recolhimento de direitos patrimoniais para os autores pelo uso de suas obras musicais

não poderá ser superior ao recolhimento efetivado, pelo mesmo uso, a título de direitos

conexos.

§ 3º Na distribuição dos direitos conexos sobre a música, serão iguais as parcelas destinadas

aos intérpretes principais, aos músicos executantes e ao produtor fonográfico.

§4º Nas execuções de música AO VIVO será garantido aos executantes e intérprestes o

percentual cabível a título de direitos conexos.

§ 5º Na hipótese de não haver intérprete principal na divisão a que se refere o parágrafo

anterior, a parcela dos músicos executantes não será inferior a dois terços do total.

JUSTIFICATIVAS: Quanto à exclusão do § 1º, concluímos que não há volume de intérpretes que

justifique a transferência de direitos a um diretor. Todos podem e devem receber, e não há

parâmetro objetivo para o termo "vários". Quanto aos 3 novos parágrafos, acreditamos ser justo

que os direitos conexos recebam parcela igual a dos direitos autorais, uma vez que as convenções

internacionais que os regem possuem idêntica relevância para o país, e não há o que justifique

serem os autores merecedores de parcela maior que a dos intérpretes que, inclusive, são

frequentemente em muito maior número. No interior da parcela relativa aos conexos, não há razão

para que os músicos executantes recebam menos que os produtores fonográficos ou os intérpretes

principais. Não havendo produtor fonográfico (para direitos conexos de música ao vivo, cuja

implementação acreditamos ser viável), a divisão ocorrerá apenas entre intérprete principal e

músicos executantes e, não havendo intérprete principal em fonogramas, o produtor fonográfico

mantém o seu terço e os músicos executantes passam a ser contemplados com 2/3 do total dos

conexos.

13) Ao Art. 100

Art. 100. O sindicato ou associação profissional que congregue titulares de direitos autorais

fiscalizará, por intermédio de auditor, a exatidão das contas prestadas por associação de

titulares de direitos autorais.

JUSTIFICATIVA: Acreditamos ser importante que os Sindicatos tornem-se livres para fiscalizar as

associações de titulares de direitos autorais, a qualquer momento e sem percentuais mínimos.

14) Além dessas contribuições, declaramos o nosso total apoio a todas as alterações que aprimoram

a supervisão estatal sobre o sistema de gestão coletiva de direitos autorais.

Sem mais, parabenizamos o Ministério pela iniciativa, e nos colocamos à disposição para esclarecer

eventuais dúvidas quanto às nossas sugestões.

Atenciosamente,

Déborah Cheyne

Presidente




   

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Comemorações marcarão o septuagésimo aniversário de John Lennon


De acordo com  notícia publicada no site da revista Rolling Stones, o aniversário de 70 anos de nascimento do ex-beatle John Lenon será repleto de homenagens e comemorações. Yoko Ono, ex-esposa do astro, e Sean Lennon, filho do casal, serão os principais realizadores das festividades. O evento principal será o Lennon Ono Grant Peace, premiação criada em 2002, por Ono, para exaltar quatro personaliades que trabalham pela paz e pelos direitos humanos ao redor do mundo. Na ocasião, haverá ainda um tributo à John Lennon.

Outra homenagem será a cerimônia de iluminação da Imagine Peace Tower. A Torre, inaugurada há três anos,  é acesa anualmente no aniversário do músico e apagada em 8 de dezembro, data em que ele foi assassinado. Além disso, a banda de Ono se apresentará no início de outubro, em Los Angeles. Muitos artistas já confirmaram presença no show em homenagem a Lennon: Lady Gaga, RZA e Iggy Pop são alguns deles.

Como se não bastasse, a gravadora EMI lança no dia 5 de outubro, gravações caseiras inéditas de Lennon, além de versões remasterizadas de oito de seus discos, que sairão em CD e digitalmente, caixas especiais e coletâneas.



Fonte: Revista Rolling Stone

Bicentenário de Chopin é homenageado na Urca


Os 200 anos de nascimento de Fredric Chopin receberão a devida homenagem na próxima quinta-feira, dia 9 desetembro. O tenor Paulo Barcelos e a pianista Eliara Puggina farão espetáculo apresentando ''As 19 canções de Chopin'' no Auditório Vera Janacópoulos  situado na UNIRIO. O evento terá início às 18:45h e todas as canções serão apresentadas em polonês, idioma original de Chopin. O público receberá as traduções completas das 19 músicas apresentadas antes do espetáculo.

Paulo Barcelos é formado pela Escola Superior de Canto de Madrid. Já gravou 3 CD´s e apresentou mais de 1.250 canções de repertório camerista universal, muitas em primeira audição, feito inédito em nosso cenário musical.

Eliara Puggina é atualmente uma das mais requisitadas pianistas cameristas, tanto com cantores, como com instrumentistas.

O Auditório fica na Rua Doutor Xavier Sigaud, n° 290 - Urca, próximo ao Iate Clube.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Direitos Autorais em debate: MinC recebe quase 8mil sugestões

Segundo nota divulgada pelo jornal Estado de São Paulo, o Ministério da Cultura recebeu 7.863 sugestões para a nova Lei dos Direitos Autorais. As sugestões foram feitas via internet e de acordo com o ECAD ( Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ), que monitorou os pedidos, 79% das pessoas condenam a mudança de lei. O Ministério da Cultura apresentará o balanço no dia 10 de setembro e pronunciou-se através da assessoria de imprensa: '' A consulta pública mostrou-se bem sucedida em captar sugestões e identificar falhas e equívocos no texto. Porém, ainda são precipitadas quaisquer conclusões definitivas '' .

Fonte: Estado de São Paulo

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Mostra Internacional de Música agita Olinda

Por Rodrigo Coutinho

Acontece de hoje, até o próximo dia 7 de setembro, a sétima edição da Mostra Internacional de Música (MIMO), em Olinda, Pernambuco. Nesta edição, algumas novidades incrementam o evento. Recife e João Pessoa receberão algumas atrações e passam a fazer parte do circuito. Além disso, o cinema marca presença. 28 filmes serão exibidos durante os sete dias. Todos eles tem a música como temática central. O principal objetivo dos organizadores, é mesclar o erudito e o popular. Para isso, contam com diferentes e antagônicos nomes do cenário musical.
Presenças como as dos brasileiros Dado Villa-Lobos, Léo Gandelman,Wagner Tiso e Egberto Gismonti, estão confirmadas, dentre os mais de 500 músicos participantes do evento. Eles participarão de 37 concertos, em 18 locações diferentes. Todas as atrações são gratuitas.Aproximadamente 100 mil pessoas são esperadas pela organização do MIMO 2010. 

Radio MEC traz programação diferenciada

A partir da próxima segunda-feira, dia 6, a Radio MEC lança um projeto diferenciado em sua grade de programação. É a Radio Batuta, que de segunda à sexta, mostrará, entre outras coisas, o vasto repertório musical da emissora. A grande maioria, discos oriundos da década de 50.O programa terá coordenação musical de Francisco Bosco, e irá ao ar às 20:30h. Além de músicas, o ouvinte que acompanhar terá a oportunidade de ouvir documentários, entrevistas, aulas-show, palestras, conferências de arte, dentre outras atividades culturais.O Instituto Moreira Sales é parceiro da Radio MEC no projeto.
Fernando explica o objetivo da empreitada: '' A ideia é que a rádio seja também um polo de discussão, em alto nível, sobre arte e cultura”. Confira abaixo, detalhes da programação:


Rádio pensamento (segunda-feira) - temas instigantes discutidos por pensadores brasileiros. No primeiro programa, o arquiteto Paulo Mendes da Rocha e o crítico de arte Ronaldo Brito discutem as contradições de Brasília, no ano em que a cidade completa 50 anos. O programa foi gravado no Instituto Moreira Salles do Rio de Janeiro e fez parte do seminário Brasília: imagem, imaginário, realizado durante a exposição As construções de Brasília.

Os Batutas (terça) - Com caráter mais informativo e introdutório, o programa apresentado por Carla Paes Leme traz a público a vida e a obra de grandes mestres da canção popular brasileira. O primeiro homenageado é o compositor, instrumentista, cantor e ator Custódio Mesquita, que, se fosse vivo, completaria 100 anos em 2010.

As canções que eles fizeram pra mim (quarta-feira) - Para mostrar o quanto o passado musical é integrado ao presente, Francisco Bosco convida grandes músicos da atualidade a escolher, dentro do acervo IMS, canções que influenciaram ou serviram de inspiração para a sua obra. No primeiro programa, o cantor e compositor João Bosco destaca canções gravadas em 78 rpm de épocas distintas da música brasileira – Ernesto Nazareth, Dorival Caymmi, Almir Ribeiro foram alguns dos artistas comentados. Nas semanas seguintes, serão apresentadas entrevistas com Marisa Monte, Monarco, Mariana Aydar, entre outros.

A canção no tempo (quinta-feira) -O programa apresenta sucessos de diferentes épocas da música brasileira, sempre contextualizados com o ambiente cultural, social e político em que foram produzidos. No primeiro programa, um panorama do período entre 1901 e 1905. A série é inspirada e tem pesquisa baseada no livro A canção no tempo: 85 anos de músicas brasileiras, de Jairo Severiano e Zuza Homem de Mello.

Programas especiais (sexta-feira) - documentários, poemúsica, O fim da Canção - O primeiro programa especial será o radiodocumentário Sabiás, pardocas e feitiçarias – um documentário sobre Noel Rosa, apresentado por Francisco Bosco. No ano de centenário de nascimento do Poeta da Vila, é traçado um perfil de um dos maiores, mais criativos e originais artistas da música brasileira. A produção, dividida em oito capítulos, contou com depoimentos de Caetano Veloso; Luiz Tatit; do jornalista, pesquisador e crítico musical João Máximo; de Sérgio Cabral (jornalista, escritor, compositor e pesquisador); do letrista, produtor e ensaísta Carlos Rennó; do jornalista Leonardo Lichote; dos ensaístas Santuza Naves e Júlio Diniz; e do pesquisador Carlos Sandroni.

Outro programa especial é a série O fim da canção - um ciclo de aulas-show realizado por José Miguel Wisnik e Arthur Nestrovski no IMS em 2009. Os 16 capítulos vão apresentar ao ouvinte um minipanorama musical, a partir de uma seleção de canções da música brasileira dos últimos 50 anos. A cada programa, Wisnik e Nestrovski abordam o tema do fim da canção partindo de algumas canções-chave, interpretadas ao vivo e depois comentadas em contraponto com novos questionamentos


Fonte: Music News


Fim do JB impresso gera protesto na Cinelândia

Por Rodrigo Coutinho


Circulou ontem, dia 31 de agosto, a última edição impressa do Jornal do Brasil. O fim do tradicional JB, foi marcado pela manifestação feita em frente a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia, Centro da cidade. Alguns jornalistas que trabalharam no jornal, participaram do protesto. Cerca de 150 pessoas estavam concentradas no local, pedindo providências quanto ao monopólio de algumas empresas, cada vez mais dominante na classe jornalística,além de cumprimento dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários do jornal.
O Jornal do Brasil foi fundado em 1891, por Rodolfo Dantas. E ao longo de  sua história, contou com nomes como Rui Barbosa e Eça de Queiroz escrevendo em suas páginas. O JB sempre mostrou-se atento à questão cultural, foi pioneiro, ao lançar o Caderno B. Primeira editoria de um jornal brasileiro voltada exclusivamente à cultura.
Em1991, a família Nascimento Brito, dona do jornal, arrendou-o ao empresário Nelson Tannure. Mas a crise econômica vivida pelo veículo não melhorou, e em julho de 2010 foi anunciado o seu fechamento em versão impressa. A partir de hoje, somente os assinantes terão acesso via internet. 

Foto: limao.com 
BLOG SINDMUSI
Aproveitem esta nova ferramenta de comunicação do SindMusi para com os seus músicos e a sociedade
. Prestigiem!