Biblioteca Nacional vai ganhar depósito de obras musicais

Lula sanciona lei que preservará e divulgará as produções fonográficas no país

Foi sancionado pelo presidente Lula na última quinta-feira a lei 12.192/10, que regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. O objetivo é garantir o registro e a divulgação da produção musical brasileira, além de preservar a memória fonográfica nacional. São consideradas obras musicais as partituras, os fonogramas e videogramas musicais, feitos para distribuição gratuita ou venda e produzidos por qualquer meio ou processo. As obras musicais recebidas pela Biblioteca Nacional estarão disponíveis para a consulta pública em versão impressa, em formato digital, em fonograma, em vídeo grama e em outros suportes. A instituição vai passar a publicar um boletim anual das obras musicais recebidas por lei, que estarão disponíveis exclusivamente para fins de consulta.

As gravadoras e viodeofonográficas são obrigadas agora a cederem no mínimo dois exemplares de cada obra editada ou gravada, além do arquivo com a versão digital, em até 30 dias após a publicação da obra. A lei determina ainda que é responsabilidade dos editores e produtores cumprirem a determinação.

Caso o dispositivo não seja respeitado, é prevista uma multa de até 100 vezes o valor da obra no mercado, além da apreensão de alguns exemplares em que serão encaminhados ao depósito.

Chorando à Toa

Grupo de músicos da Rocinha se apresenta no Espaço Rio Carioca

Na próxima sexta, o grupo Chorando à Toa sobe novamente no palco do Espaço Rio Carioca para comemorar o lançamento do CD ““Descontraído”. A banda segue a tendência do movimento dos chorões cariocas atuais, que optam por explorar o gênero na sua forma mais tradicional. Embora em algumas faixas, o choro se una a outros ritmos populares, ganhando novas sonoridades. Descontraído é o primeiro álbum do grupo “Chorando à Toa”, criado no início do ano de 2004 e composto por cinco jovens formados na Escola de Música da Rocinha, que atuam profissionalmente tocando em festas e eventos diversos.

O repertório traz treze músicas inéditas ou pouco difundidas de compositores da atualidade que circulam pelo Choro e MPB. A música que dá título ao disco foi escrita pela dupla de integrantes do grupo, Carlos Mendes e Paulo Victor, que também assinam outras duas músicas do CD. Jacob do Bandolim é o único compositor consagrado de “Descontraído”, mas a faixa que o mestre assina, “Maroto”, faz parte de um acervo recém descoberto pela família e foi gravada só uma vez.

No violão, Paulo Vítor Coutinho, Carlos Mendes no Cavaquinho e Voz, Carla Mariana na Flauta Transversa, Renato Alves no cavaquinho e percussão e Diego Domingues na percussão.

Para conhecer melhor o trabalho do grupo acesse www.emrocinha.org.br ou www.myspace.com/chorandoatoa

Serviço:

Data: 22/01/2010

Horário: 20:30 hs

Local: Espaço Rio Carioca

Endereço: Rua Leite Leal, 45 – Laranjeiras

Informações e Reservas: 2225-7332

Um universo de sons

De Villa-Lobos e Gershwin a Pink Floyd e Joss Stone. O show “VOX” é comandado pela banda Sousoul e traz no vocal a cantora Susanne Brandão, que interpreta clássicos nacionais e internacionais, além de algumas músicas de autoria própria. O espetáculo percorre vários gêneros como blues, soul, MPB, e até música erudita. A banda, que aposta no som dos metais, usa um figurino diferente, no mesmo estilo do filme “Homens de Preto”.

A banda já fez apresentações em grandes casas como o Mistura Fina, em Niterói, e em programas de TV como da Xuxa, além de dividir o palco com grandes nomes do soul e blues, como Cláudio Zoli, Big Gilson e outros.

Informações no telefone: (21) 3971-6812

www.susannebrandao.com

Serviço:

Dias: 22/01/10 e 29/01/10

Local: Espaço Imaginário

Endereço: Av. Gomes Freire, 457 – Lapa

Horário: 21h

Assembléia Setorial do Rio de Janeiro elege delegados

A Assembléia setorial da Música do Rio de Janeiro elegeu no dia 12 de janeiro os três delegados e suplentes do Rio de Janeiro que farão parte da Pré-conferência de Cultura, que será realizada em fevereiro deste ano. Entre os delegados eleitos está presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Déborah Cheyne, que vai representar a classe Artística/Criativa. Cada Estado e o Distrito Federal terão direito ao máximo de 50 delegados para atuarem na II Conferência Nacional.

A assembléia aconteceu no Auditório da Escola Municipal Calouste Gulbenkian, Cidade Nova, e foi aberta a todos que tivessem interesse em acompanhar as discussões. Participaram do evento representantes de vários segmentos da cultura, como o atual representante do Estado no Colegiado Setorial da Música e coordenador do Fórum Permanente de Música do Rio de Janeiro, Flavio Mattos de Oliveira, o representante da Rede Rio Música, Gustavo Leão, o diretor social do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, João Bani, as representantes da FUNARTE, Maia Lemos, Gabriela Góes e Eulícia Esteves, e o membro das Casas Associadas, Léo Feijó. Dos delegados e suplentes eleitos setorialmente e territorialmente serão escolhidos 30 para representarem as cinco macrorregiões na II Conferência Nacional de Cultura, que vai acontecer em março e terá como temas assuntos relacionados à cultura, diversidade, cidadania e desenvolvimento.

Teia Brasil 2010

Seminário sobre o Programa Cultura Viva recebe inscrições a partir de janeiro

A Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC), o setor de Estudos de Política Cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB/MinC) e a Escola de Comunicação da UFRJ recebem propostas para apresentação de trabalhos no Seminário O Programa Cultura Viva e suas ações como objetos de estudo”, entre os dias 4 e 31 de janeiro de 2010.

O encontro ocorrerá durante a Teia Brasil 2010 - Encontro Nacional de Pontos de Cultura - que terá lugar em fortaleza (CE) entre os dias 25 e 31 de março de 2010. Leia mais.

Serão aceitos trabalhos que tenham como foco de estudo o Programa Cultura Viva (SCC/MinC) e suas ações. O objetivo é apresentação e discussão de estudos que promovam a reflexão e o debate entre estudantes, pesquisadores, professores, integrantes de Pontos de Cultura, gestores culturais e demais profissionais e entusiastas da área de políticas culturais.

Poderão submeter trabalhos pesquisadores, integrantes de Pontos de Cultura, estudantes e estudiosos em geral, desde que respeitados os objetivos e tema do encontro, ou seja, que colaborem para a reflexão, análise e crítica sobre a atuação do Programa Cultura Viva, podendo o mesmo ser focado em uma das ações específica do programa ou em seu conjunto.

As inscrições serão feitas mediante o envio do texto completo, que deverá ter entre 08 e 10 laudas (incluindo as referências biliográficas), Times New Roman 12, espaço 1,5. Na primeira página do trabalho, devem constar os seguintes itens: título do artigo centralizado, em caixa alta e em negrito; nome completo do(s) autor(es) alinhado(s) à direita, indicando em nota de rodapé o(s) vínculo institucional e e-mail do(s) mesmo(s) e resumo de 5 (cinco) a 08 (dez) linhas, com espaçamento simples.

Serão selecionados 20 trabalhos. A comissão de seleção será composta por pesquisadores, professores e técnicos do Ministério da Cultura, do IPEA e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O envio do trabalho, assim como outras informações referentes ao seminário, deverá ser feito exclusivamente por e-mail para o endereço politica.cultural@rb.gov.br, constando em “assunto”: Submissão de Artigo.

Fonte: Divulgação Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB/MinC)

II Conferência Nacional de Cultura

Quem desejar participar das pré-Conferências Setoriais já pode realizar a inscrição. Os encontros vão ser realizados nas cinco regiões do Brasil até 28 de fevereiro para pautar as discussões da II Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília. O evento vai reunir artistas, produtores, patrocinadores, gestores, empresários e pensadores da cultura, além de membros da sociedade civil.

Durante as pré-conferências serão eleitos os delegados que vão representar o segmento na II CNC (10 por segmento, sendo dois de cada macrorregião), e discutir as idéias que melhorem a gestão dos Planos Nacionais Setoriais de Cultura.

As Pré-Conferências vão eleger, ainda, os representantes que vão compor os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), nas categorias: música, dança, circo, teatro, artes visuais, livro/leitura/literatura, culturas populares e culturas dos povos indígenas. Os eleitos vão exercer o mandato em 2010/2011. O objetivo é discutir a cultura do país e traçar estratégias para valorização de manifestações regionais. Tudo isso para criar uma estrutura que viabilize a aprovação do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional. O PNC tramita atualmente em fase conclusiva no Congresso Nacional.

Conheça os temas da II CNC:

• Produção Simbólica e Diversidade Cultural, tendo como foco a produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;

• Cultura, Cidade e Cidadania, tema voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;

• Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;

• Cultura e Economia Criativa que trata a economia criativa como estratégia de desenvolvimento; e

• Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

A II CNC tratará, também, da participação social na gestão das políticas públicas na cultura e da implantação e acompanhamento dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura. Para outras informações, acesse http://blogs.cultura.gov.br/cnc/

* Fonte: MinC

Lei do Simples é sancionada para a cultura

Foi publicada, no final de dezembro, no Diário Oficial da União, a sanção da lei do Simples, que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas. A partir desse ano, os trabalhadores do setor cultural vão pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%.

O Simples da Cultura, como ficou conhecida a Lei Complementar nº 133/2009, reúne quatro impostos federais, um estadual e um municipal. O texto sancionado altera a Lei Complementar nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Essa mudança na legislação que permitiu aos trabalhadores do setor cultural serem enquadrados na tabela do chamado Simples Nacional.

De acordo com dados do IBGE, o Simples da Cultura deve contemplar 6% das empresas brasileiras, que exercem atividades culturais. Isso, na prática, vai representar emprego para mais de 1 milhão de pessoas. As empresas têm até o final de janeiro de 2010 para optar pelo Simples.

Assembléia Setorial de Música

O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum dos Músicos do Rio de Janeiro, a Rede Rio Música e as Casas Associadas, além de todas as organizações atuantes na Conferência Nacional de Cultura, convocam os profissionais que trabalham no setor musical para participarem da Assembléia Setorial de Música. O encontro será no dia 12 de janeiro, na Escola Municipal Calouste Gulbenkian, das 16h às 20:00h.

A presidente do Sindicato dos Músicos, Déborah Cheyne, concorre a um dos três cargos para representar o Estado na Pré-Conferência Setorial de Música, que será realizada até 28 de fevereiro deste ano. É fundamental a presença de todas as pessoas envolvidas com a música para que possamos conhecer e eleger os candidatos de maneira consciente.

Para outras informações acesse os sites:
www.sindmusi.org.br / www.funarte.gov.br / www.rederiomusica.blogspot.com

Você também pode ligar para (21) 2532-1219 / (21) 2279-8109 / (21) 2568-4113 ou enviar um e-mail para sindmusi@sindmusi.org.br , gabrielasagoes@gmail.com ou gustavolls@gmail.com.


Serviço:

Data: 12 de janeiro de 2010.
Horário: das 16:00 às 20:00 horas
Local: Escola Municipal Calouste Gulbenkian
Endereço: Rua Prof. Clementino Fraga, s/nº - Centro - Rio de Janeiro (atrás do Terreirão do Samba).

SindMusi divulga seus números de 2009

O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro tem uma política que busca ajudar cada vez mais o associado, seja profissionalmente, intelectualmente ou mesmo em projetos pessoais. Este ano, além dos diversos cursos e workshops gratuitos que foram oferecidos aos sindicalizados, o advogado responsável pelas áreas cível, federal e previdenciária, Juan Camilo Uribe, obteve sucesso em 9 causas na justiça e trabalha com outras 80 ações em curso. Ele lembra que o trabalho do jurídico não se restringe apenas as ações judiciais, e, na maioria dos casos, é possível resolver os problemas extrajudicialmente. “Muitas vezes o músico precisa só de alguma orientação jurídica ou mesmo da atuação do advogado para a realização de acordos", afirmou o advogado.

O sindicato também atuou dando suporte às famílias dos músicos e forneceu 4 auxílios funerários este ano, além de oferer apoio a 3 projetos de músicos associados.

O SindMusi disponibiliza ainda para seus sócios o uso gratuito de internet banda larga na sede do sindicato, uma sala de reuniões que pode ser usada mediante marcação com antecedência, além da divulgação de shows e eventos em nossos veículos de comunicação. Confira ainda os descontos exclusivos em cursos, aluguel de estúdios, compra da casa própria e plano de previdência privado no sitewww.sindmusi.org.br. Queremos em 2010 ficar ainda mais próximo de você músico. Escreva suas sugestões, reclamações e idéias para sindmusi@sindmusi.org.br.

Jandira faz balanço de sua gestão

A secretária municipal de cultura, Jandira Feghali, concedeu no dia 30 de dezembro uma entrevista ao Jornal O Globo, falando sobre as conquistas do setor cultural em 2009. A principal delas, segunda Jandira, foi o diálogo estabelecido com a sociedade civil.

- Quando abrimos o diálogo, foi uma explosão: houve dia em que havia 150 pessoas no gabinete de transição, todos para entregar seus projetos. Esse mesmo diálogo foi a base para se pensar em um novo modelo de cultura para o Rio, e foi tema chave da Conferência Municipal de Cultura. O evento foi aberto a participação de qualquer cidadão que quisesse ajudar a pensar em políticas culturais para a cidade maravilhosa.

Jandira lembrou ainda do Viradão Cultural Carioca, que se inspirou em um festival semelhante que ocorre na França, onde os artistas fazem performances gratuitas pelas ruas da cidade. E segundo a secretária municipal de cultura o próximo Viradão já está com data marcada: acontece nos dias 9,10 e 11 de abril. Jandira prometeu ainda as reformas do teatro Ziembinski, do Castelinho do Flamengo, do Centro Cultural José Bonifácio e do Museu da Cidade, além do teatro Carlos Gomes que vai receber uma reforma maior.

Senado examina em 2009 duas vezes mais propostas que no ano anterior

Ao abrir a ordem do dia 17/12, o presidente do Senado Federal, José Sarney, relatou que foram aprovadas 2.168 matérias este ano no Senado, 72% a mais que as 1.258 propostas aprovadas no ano passado. Com relação às matérias apreciadas, o número praticamente dobrou, passando de 1.343 itens no ano passado para 2.632 este ano.

- O ano legislativo se encerra, assim, com números extremamente positivos para o Senado da República. Terminamos com a sensação do dever cumprido. Superamos uma pauta extensa que se destacou pelo volume das matérias e pela qualidade dos assuntos tratados - afirmou José Sarney.

O presidente do Senado afirmou que 404 projetos de lei foram aprovados, sendo 130 em Plenário. Ele destacou a mudança no rito de tramitação dos projetos de lei da Câmara, que agora podem ser aprovados por decisão terminativa nas comissões.

- As estatísticas comprovam que o Senado Federal se engrandeceu diante dos desafios e manteve o compromisso de responder às demandas da sociedade por mudanças. Mudanças que fizeram avançar os direitos sociais, como a emenda que reduz a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre recursos da educação, cujo orçamento foi aumentado em R$ 9 bilhões a partir de 2011 - afirmou o presidente.

Em seu balanço resumido, Sarney destacou ainda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo constitucional, em 15 de julho; as novas regras para inquilinato; a regulamentação de diversas atividades profissionais; a criação de universidades e escolas técnicas em diversas regiões; o estabelecimento de regras para a cobrança da tarifa social de energia; a regulamentação Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; o programa Minha Casa, Minha Vida; a criação de 46 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); a aprovação da emenda constitucional com novas regras para o pagamento de precatórios; a aprovação de novas regras para parcelamento de dívidas com a União; e de "propostas que estimularam economia num ano marcado pela crise econômica".

- A comissão do Senado Federal que acompanhou a crise econômica produziu documentos que tiveram repercussão não só no Brasil como também internacional, tendo sido considerado um dos melhores trabalhos sobre a crise mundial, feito no Senado Federal sob a presidência do [ex-] ministro [da Fazenda, senador] Francisco Dornelles [PP-RJ] - afirmou Sarney.

Ainda entre as votações efetuadas pelos senadores, José Sarney destacou a reestruturação da Defensoria Pública da União; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação do crime de sequestro-relâmpago; a revisão da legislação sobre crimes sexuais; a regulamentação do mandado de segurança coletivo; a votação da emenda da reforma judiciário.

Leis

O presidente do Senado destacou ainda a aprovação da lei 12.106, que criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; a lei 12.016, que deu nova disciplina ao mandado de segurança; a lei 12.011, que criou 230 varas federais; e a lei 12.019, que permitiu a convocação de juízes para auxiliar em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal, dando agilidade na tramitação desses processos.

- No ano em que os líderes mundiais reuniram-se em Copenhague para garantir a preservação do nosso planeta, na Conferencia do Clima, o Senado brasileiro aprovou a Política Nacional sobre Mudanças do Clima; um compromisso de redução das emissões de gases do efeito estufa; e o Fundo Nacional que irá financiar ações de preservação e desenvolvimento sustentável - afirmou Sarney.

O presidente do Senado Federal lembrou ainda que, somente na sessão do dia anterior, foram aprovadas 44 matérias, "num esforço extra para fechar com louvor o ano legislativo". Entre elas, citou o teto para aumento do funcionalismo, a isenção de impostos sobre materiais escolares, o estabelecimento de um piso salarial para agentes de saúde e 15 operações crédito externo beneficiando estados e municípios.

Entre os demais trabalhos desenvolvidos no Senado neste ano, o presidente da Casa salientou a proposta para um novo Código de Processo Penal, apresentada na manhã desta quinta-feira e que deve ser votada em abril do ano que vem; e o trabalho para a elaboração de um novo Código de Processo Civil, que deve ser apresentado até junho.

Sarney ainda enfatizou o término do trabalho de reforma legislativa, que será apresentado à mesa como projeto de resolução na próxima terça, cuja votação deverá ocorrer no ano que vem. O presidente do Senado agradeceu a contribuição dos senadores e funcionários no aperfeiçoamento da proposta inicial elaborada pela Fundação Getúlio Vargas.

- É um trabalho que moderniza, com a Fundação Getúlio Vargas, totalmente a administração do Senado Federal, que passa a dispor de uma das melhores estruturas administrativas e talvez a mais moderna do país, invertendo a pirâmide, uma vez que a cabeça da administração foi enxugada de cerca de cem diretorias para apenas sete diretorias - afirmou o presidente da Casa.

Sarney ainda afirmou que "todos os assuntos que preocuparam o Senado Federal foram resolvidos, atacados e solucionados, de modo que terminamos o ano sem cobranças a serem feitas sobre as ações de natureza de moralidade administrativa e eficiência da Casa".

No Congresso Nacional, continuou o presidente, as votações acabaram com "a velha crítica de que não são apreciados os vetos presidenciais": entre as 1.100 matérias decididas, 1.038 se referem a vetos presidenciais a projetos de decreto legislativo e 54 a vetos a projetos de lei.

- Com grande orgulho encerramos este ano, dizendo ao povo brasileiro que talvez as lutas que tivemos foram eficientes para que esses trabalhos fossem tomados, com a contribuição que foi dada pelo Plenário e por todos os senhores senadores - disse José Sarney, agradecendo também a contribuição dos funcionários da Casa.

Salários

Ao pedir a palavra pela ordem após o pronunciamento de José Sarney, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) protestou devido à decisão, tomada no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de excluir do Portal da Transparência da Casa a relação de nomes, cargos e salários de funcionários.

Em resposta, Sarney afirmou que o Portal da Transparência foi uma das grandes conquistas do Senado Federal, uma vez que tudo o que acontece na Casa lá é publicado. O presidente afirmou que a publicação da relação de funcionários e seus respectivos cargos e remunerações encontrou divergência entre os integrantes da Mesa do Senado, que optaram por aguardar a tramitação de um projeto apresentado pelo próprio senador Suplicy que trata do assunto e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sarney lembrou ainda que a legalidade da publicação ainda é discutida nos tribunais. O presidente recebeu ainda as congratulações do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)

Fonte: Agência Senado - 17/12/2009 - 18h55