Ao abrir a ordem do dia 17/12, o presidente do Senado Federal, José Sarney, relatou que foram aprovadas 2.168 matérias este ano no Senado, 72% a mais que as 1.258 propostas aprovadas no ano passado. Com relação às matérias apreciadas, o número praticamente dobrou, passando de 1.343 itens no ano passado para 2.632 este ano.
- O ano legislativo se encerra, assim, com números extremamente positivos para o Senado da República. Terminamos com a sensação do dever cumprido. Superamos uma pauta extensa que se destacou pelo volume das matérias e pela qualidade dos assuntos tratados - afirmou José Sarney.
O presidente do Senado afirmou que 404 projetos de lei foram aprovados, sendo 130 em Plenário. Ele destacou a mudança no rito de tramitação dos projetos de lei da Câmara, que agora podem ser aprovados por decisão terminativa nas comissões.
- As estatísticas comprovam que o Senado Federal se engrandeceu diante dos desafios e manteve o compromisso de responder às demandas da sociedade por mudanças. Mudanças que fizeram avançar os direitos sociais, como a emenda que reduz a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre recursos da educação, cujo orçamento foi aumentado em R$ 9 bilhões a partir de 2011 - afirmou o presidente.
Em seu balanço resumido, Sarney destacou ainda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo constitucional, em 15 de julho; as novas regras para inquilinato; a regulamentação de diversas atividades profissionais; a criação de universidades e escolas técnicas em diversas regiões; o estabelecimento de regras para a cobrança da tarifa social de energia; a regulamentação Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; o programa Minha Casa, Minha Vida; a criação de 46 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); a aprovação da emenda constitucional com novas regras para o pagamento de precatórios; a aprovação de novas regras para parcelamento de dívidas com a União; e de "propostas que estimularam economia num ano marcado pela crise econômica".
- A comissão do Senado Federal que acompanhou a crise econômica produziu documentos que tiveram repercussão não só no Brasil como também internacional, tendo sido considerado um dos melhores trabalhos sobre a crise mundial, feito no Senado Federal sob a presidência do [ex-] ministro [da Fazenda, senador] Francisco Dornelles [PP-RJ] - afirmou Sarney.
Ainda entre as votações efetuadas pelos senadores, José Sarney destacou a reestruturação da Defensoria Pública da União; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação do crime de sequestro-relâmpago; a revisão da legislação sobre crimes sexuais; a regulamentação do mandado de segurança coletivo; a votação da emenda da reforma judiciário.
Leis
O presidente do Senado destacou ainda a aprovação da lei 12.106, que criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; a lei 12.016, que deu nova disciplina ao mandado de segurança; a lei 12.011, que criou 230 varas federais; e a lei 12.019, que permitiu a convocação de juízes para auxiliar em ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal, dando agilidade na tramitação desses processos.
- No ano em que os líderes mundiais reuniram-se em Copenhague para garantir a preservação do nosso planeta, na Conferencia do Clima, o Senado brasileiro aprovou a Política Nacional sobre Mudanças do Clima; um compromisso de redução das emissões de gases do efeito estufa; e o Fundo Nacional que irá financiar ações de preservação e desenvolvimento sustentável - afirmou Sarney.
O presidente do Senado Federal lembrou ainda que, somente na sessão do dia anterior, foram aprovadas 44 matérias, "num esforço extra para fechar com louvor o ano legislativo". Entre elas, citou o teto para aumento do funcionalismo, a isenção de impostos sobre materiais escolares, o estabelecimento de um piso salarial para agentes de saúde e 15 operações crédito externo beneficiando estados e municípios.
Entre os demais trabalhos desenvolvidos no Senado neste ano, o presidente da Casa salientou a proposta para um novo Código de Processo Penal, apresentada na manhã desta quinta-feira e que deve ser votada em abril do ano que vem; e o trabalho para a elaboração de um novo Código de Processo Civil, que deve ser apresentado até junho.
Sarney ainda enfatizou o término do trabalho de reforma legislativa, que será apresentado à mesa como projeto de resolução na próxima terça, cuja votação deverá ocorrer no ano que vem. O presidente do Senado agradeceu a contribuição dos senadores e funcionários no aperfeiçoamento da proposta inicial elaborada pela Fundação Getúlio Vargas.
- É um trabalho que moderniza, com a Fundação Getúlio Vargas, totalmente a administração do Senado Federal, que passa a dispor de uma das melhores estruturas administrativas e talvez a mais moderna do país, invertendo a pirâmide, uma vez que a cabeça da administração foi enxugada de cerca de cem diretorias para apenas sete diretorias - afirmou o presidente da Casa.
Sarney ainda afirmou que "todos os assuntos que preocuparam o Senado Federal foram resolvidos, atacados e solucionados, de modo que terminamos o ano sem cobranças a serem feitas sobre as ações de natureza de moralidade administrativa e eficiência da Casa".
No Congresso Nacional, continuou o presidente, as votações acabaram com "a velha crítica de que não são apreciados os vetos presidenciais": entre as 1.100 matérias decididas, 1.038 se referem a vetos presidenciais a projetos de decreto legislativo e 54 a vetos a projetos de lei.
- Com grande orgulho encerramos este ano, dizendo ao povo brasileiro que talvez as lutas que tivemos foram eficientes para que esses trabalhos fossem tomados, com a contribuição que foi dada pelo Plenário e por todos os senhores senadores - disse José Sarney, agradecendo também a contribuição dos funcionários da Casa.
Salários
Ao pedir a palavra pela ordem após o pronunciamento de José Sarney, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) protestou devido à decisão, tomada no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de excluir do Portal da Transparência da Casa a relação de nomes, cargos e salários de funcionários.
Em resposta, Sarney afirmou que o Portal da Transparência foi uma das grandes conquistas do Senado Federal, uma vez que tudo o que acontece na Casa lá é publicado. O presidente afirmou que a publicação da relação de funcionários e seus respectivos cargos e remunerações encontrou divergência entre os integrantes da Mesa do Senado, que optaram por aguardar a tramitação de um projeto apresentado pelo próprio senador Suplicy que trata do assunto e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sarney lembrou ainda que a legalidade da publicação ainda é discutida nos tribunais. O presidente recebeu ainda as congratulações do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
Fonte: Agência Senado - 17/12/2009 - 18h55
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