Agora é lei !
A partir desta quinta-feira, os motoristas com mais de 60 anos de idade passam a ser beneficiados pelo Cartão Especial de Estacionamento em todos os estacionamentos, públicos ou privados, do estado do Rio. A Lei 5.522/09, do deputado Glauco Lopes (PSDB), foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial.- Esta é uma adequação ao Estatuto do Idoso. Acredito que a iniciativa cria um importante benefício para os mais velhos - explicou Glauco Lopes, em omunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Alerj.
O motorista que tem direito ao benefício deve entrar em contato com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência. A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para efetuar a renovação do benefício, o usuário deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.
O descumprimento da lei pode gerar ao concessionário ou proprietário do estacionamento uma multa de mil Ufirs. Caberá ao Detran fiscalizar os locais.
Fonte: O Globo
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