Funcionários do Theatro Municipal do Rio de Janeiro realizaram uma passeata nesta quinta-feira (28) até a sede da Assembléia Legislativa do Rio - ALERJ, onde discutiram o Projeto de Lei 1975/2009, que prevê a extinção da Fundação Theatro Municipal e a criação de Organizações Sociais para a gestão da cultura no estado.
(Foto: André Coelho / Agência O Globo)
DEPUTADO CRITICA FALTA DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO NO PROJETO DAS OS's
O presidente da Comissão de Cultura da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio, deputado Alessandro Molon (PT), afirmou, nesta quinta-feira (28/05), em reunião com a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, na ALERJ, que um dos maiores problemas do projeto de lei 1.975/09, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais fluminenses, refere-se ao fato de o Parlamento não poder ter acesso às informações dessas organizações. “O único órgão supervisor das OS será a própria Secretaria de Cultura, a mesma que aprova os relatórios da entidade, através de auditorias internas. A ALERJ, o Conselho Estadual de Cultura e a sociedade civil são totalmente ignorados e não têm acesso às informações dos contratos das organizações. O que pedimos é mais transparência”, reivindicou o parlamentar. “Mesmo depois de a entidade atender a todas as normas, o Governo é quem decidirá quais contratos serão assinados ou não”, afirmou o petista.
A secretária Rattes discordou de Molon e defendeu que o projeto garante “todos os mecanismos de fiscalização”. “A publicação do contrato de gestão na internet e no Diário Oficial já é obrigatória e ela vai ser feita. Não precisa constar na Lei das OS. A fiscalização vai ser feita pela Controladoria do Estado, pela Procuradoria Geral, pela ALERJ, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Além disso, a norma estabelece outras formas de controle”, disse a representante do Executivo, admitindo que há itens no projeto que ainda não estão muito bem esclarecidos, como a participação da sociedade e de funcionários das organizações em conselhos administrativos. “Vamos promover auditorias externas e a publicação de orçamentos, balanços, metas e relatórios de gestão em veículos de grande circulação para que toda a população tenha acesso. Consta no projeto que ele amplia os mecanismos de controle e fiscalização. Os deputados devem examinar mais a matéria para tirarem esse tipo de dúvida”, salientou a secretária.
Membro titular da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) afirmou que, se é necessário interpretar a lei para responder as dúvidas dos parlamentares, é porque “faltou debate antes de escrevê-la”. “O debate é bom quando ele é feito com gente crítica. Não duvido da boa intenção da secretária, mas sim das intenções do projeto. Confio apenas no que está escrito e é nisso que vou votar quando o projeto for ao plenário”, frisou o parlamentar, que também criticou as OS's de não estabelecerem um teto salarial para seus funcionários: “Elas permitem que o poder público assine um cheque em branco. O que está em jogo é o dinheiro público”. Rattes alegou que a organização não é obrigada a fixar um teto para os salários de seus funcionários. “Temos que ter a possibilidade de pagar os salários dos empregados, que têm planos de carreira diferentes, de acordo com o mercado, mesmo que eles sejam maiores do que os de servidores públicos usuais”, avaliou a secretária.
A vice-presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), defendeu a mudança de regras nos estatutos que já existem. “Seria muito mais simples, ao invés de criar uma nova normatização, aprimorar as que já existem”, afirmou a parlamentar. Molon também pontuou outro artigo do projeto que incomoda a Casa: o que dá liberdade às OS de devolver o servidor ou extinguir o seu cargo. “O trabalhador será colocado à disposição, mesmo que tenha prestado concurso público”, reclamou. A secretária disse que, mesmo se isto pudesse acontecer, não é a intenção do Governo disponibilizar ou demitir funcionários. “O projeto não burla a questão do processo público, só que não estaremos mais contratando servidores públicos. Vamos fazer processo seletivo para a escolha de pessoal para trabalhar nas instituições públicas, inclusive na administração direta da Secretaria de Cultura”, disse Rattes, frisando que as intuições públicas “existem para servir ao público e não a seus funcionários”. “Eles serão ouvidos e respeitados, mas a secretaria não pode legislar apenas para os interesses de direitos trabalhistas, só para um determinado grupo. Há uma resistência localizada nos servidores do Theatro Muncipal que querem discutir seus direitos, o que é perfeitamente legítimo”, justificou.
O presidente da Comissão de Cultura disse que as discussões “não param por aqui”. “Vamos propor no colegiado a continuidade da apreciação deste projeto e que, na próxima reunião, possamos contar com a participação conjunta do Governo e dos funcionários para um debate salutar. O projeto tem, de fato, muitos problemas, que, se aprovados, poderão trazer graves consequências para a cultura do Rio”, avaliou o petista. Na reunião que teve com a secretária na semana passada, o presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani (PMDB), informou que o texto do Governo sobre as OS será apreciado pelo plenário na primeira semana de junho. “Vamos levar o projeto para a apreciação dos deputados e eles que dêem seu parecer sobre a matéria”, admitiu o peemedebista.
Também participaram do encontro os deputados Paulo Melo e Nelson Gonçalves, ambos do PMDB, Inês Pandeló (PT), Caetano Amado (PR), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Sabino e Marco Figueiredo, ambos do PSC, Comte Bittencourt (PPS) e Alessandro Calazans (PMN), além do presidente da Fundição Progresso, Perfeito Fortuna, do presidente da Associação Brasileira dos Artistas Líricos, Fernando Bicudo e da presidente do Theatro Municipal, Carla Camurati.
O presidente da Comissão de Cultura da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio, deputado Alessandro Molon (PT), afirmou, nesta quinta-feira (28/05), em reunião com a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, na ALERJ, que um dos maiores problemas do projeto de lei 1.975/09, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais fluminenses, refere-se ao fato de o Parlamento não poder ter acesso às informações dessas organizações. “O único órgão supervisor das OS será a própria Secretaria de Cultura, a mesma que aprova os relatórios da entidade, através de auditorias internas. A ALERJ, o Conselho Estadual de Cultura e a sociedade civil são totalmente ignorados e não têm acesso às informações dos contratos das organizações. O que pedimos é mais transparência”, reivindicou o parlamentar. “Mesmo depois de a entidade atender a todas as normas, o Governo é quem decidirá quais contratos serão assinados ou não”, afirmou o petista.A secretária Rattes discordou de Molon e defendeu que o projeto garante “todos os mecanismos de fiscalização”. “A publicação do contrato de gestão na internet e no Diário Oficial já é obrigatória e ela vai ser feita. Não precisa constar na Lei das OS. A fiscalização vai ser feita pela Controladoria do Estado, pela Procuradoria Geral, pela ALERJ, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Além disso, a norma estabelece outras formas de controle”, disse a representante do Executivo, admitindo que há itens no projeto que ainda não estão muito bem esclarecidos, como a participação da sociedade e de funcionários das organizações em conselhos administrativos. “Vamos promover auditorias externas e a publicação de orçamentos, balanços, metas e relatórios de gestão em veículos de grande circulação para que toda a população tenha acesso. Consta no projeto que ele amplia os mecanismos de controle e fiscalização. Os deputados devem examinar mais a matéria para tirarem esse tipo de dúvida”, salientou a secretária.
Membro titular da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) afirmou que, se é necessário interpretar a lei para responder as dúvidas dos parlamentares, é porque “faltou debate antes de escrevê-la”. “O debate é bom quando ele é feito com gente crítica. Não duvido da boa intenção da secretária, mas sim das intenções do projeto. Confio apenas no que está escrito e é nisso que vou votar quando o projeto for ao plenário”, frisou o parlamentar, que também criticou as OS's de não estabelecerem um teto salarial para seus funcionários: “Elas permitem que o poder público assine um cheque em branco. O que está em jogo é o dinheiro público”. Rattes alegou que a organização não é obrigada a fixar um teto para os salários de seus funcionários. “Temos que ter a possibilidade de pagar os salários dos empregados, que têm planos de carreira diferentes, de acordo com o mercado, mesmo que eles sejam maiores do que os de servidores públicos usuais”, avaliou a secretária.
A vice-presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), defendeu a mudança de regras nos estatutos que já existem. “Seria muito mais simples, ao invés de criar uma nova normatização, aprimorar as que já existem”, afirmou a parlamentar. Molon também pontuou outro artigo do projeto que incomoda a Casa: o que dá liberdade às OS de devolver o servidor ou extinguir o seu cargo. “O trabalhador será colocado à disposição, mesmo que tenha prestado concurso público”, reclamou. A secretária disse que, mesmo se isto pudesse acontecer, não é a intenção do Governo disponibilizar ou demitir funcionários. “O projeto não burla a questão do processo público, só que não estaremos mais contratando servidores públicos. Vamos fazer processo seletivo para a escolha de pessoal para trabalhar nas instituições públicas, inclusive na administração direta da Secretaria de Cultura”, disse Rattes, frisando que as intuições públicas “existem para servir ao público e não a seus funcionários”. “Eles serão ouvidos e respeitados, mas a secretaria não pode legislar apenas para os interesses de direitos trabalhistas, só para um determinado grupo. Há uma resistência localizada nos servidores do Theatro Muncipal que querem discutir seus direitos, o que é perfeitamente legítimo”, justificou.
O presidente da Comissão de Cultura disse que as discussões “não param por aqui”. “Vamos propor no colegiado a continuidade da apreciação deste projeto e que, na próxima reunião, possamos contar com a participação conjunta do Governo e dos funcionários para um debate salutar. O projeto tem, de fato, muitos problemas, que, se aprovados, poderão trazer graves consequências para a cultura do Rio”, avaliou o petista. Na reunião que teve com a secretária na semana passada, o presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani (PMDB), informou que o texto do Governo sobre as OS será apreciado pelo plenário na primeira semana de junho. “Vamos levar o projeto para a apreciação dos deputados e eles que dêem seu parecer sobre a matéria”, admitiu o peemedebista.
Também participaram do encontro os deputados Paulo Melo e Nelson Gonçalves, ambos do PMDB, Inês Pandeló (PT), Caetano Amado (PR), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Sabino e Marco Figueiredo, ambos do PSC, Comte Bittencourt (PPS) e Alessandro Calazans (PMN), além do presidente da Fundição Progresso, Perfeito Fortuna, do presidente da Associação Brasileira dos Artistas Líricos, Fernando Bicudo e da presidente do Theatro Municipal, Carla Camurati.
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