Se no primeiro momento a notícia entitulada por " MPF pede que Supremo acabe com regulamentação da profissão de músico" nos levou a crer que era uma atitude de retrocesso, passado o susto e após uma breve, porém atenta análise, o Sindicato dos Músicos entende que a proposta da Procuradora Duprat não condiz com título da matéria.
Nesta primeira avaliação, entendemos que a ação sugerida pela Procuradora, nada mais é que uma adequação da Lei 3857/60, uma lei que não teve durante estes 49 anos de vida, qualquer atualização, apesar da atividade do músico ter se transformado ao longo destes anos. A proposta é suprimir 22 artigos da Lei 3857/60 a partir da justificativa de que tais artigos não estão recepcionados pela Constituição de 88.
A supressão destes artigos NÃO DESREGULAMENTA A PROFISSÃO, afinal, a Lei 3857/60 possui em seu texto 72 artigos e os 50 que restarem tratam da regulamentação do exercício da profissão.
O SindMusi já entrou em contato com o gabinete da Procuradora Geral da República Déborah Duprat e, em conversa com o seu assessor, manifestou o interesse em levar algumas considerações sobre a ação por entender que alguns dos artigos questionados, merecem esclarecimentos.
Boa chance para se propor mudanças na Lei arcaica.
ResponderExcluirCriação do FAMP- ( Fundo e Amparo ao Musico Profissional )com parte do art 53 sendo obrigatoriamente recolhida ao fundo. Parte do FAT que os sindicatos teriam direito tambem .
Com certeza passado o susto, vejo um ambiente prpício para o diálogo e a construção de alternativas.
ResponderExcluirAbs
O negocio é matar a OMB vergonhosa...criar leis dentro dos lugares que querm musica ao vivo, e estarmos ciente que musica é profissao....e tem de ser bem remunerado por ser entretenimento. quem quer se divertir pague ao profissional qualificado. O cliente e o Lugar do evento.
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