Uma semana após ser retirado de pauta pela apresentação de 260 emendas, o projeto de lei 1.975/09 (Mensagem 03/09), que traz um novo modelo de gestão para a Cultura – em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais fluminenses – voltará à pauta da Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (24/06).
Tema de mais de vinte emendas, a retirada do Theatro Municipal do texto já foi assegurada pelo líder do Governo, deputado Paulo Melo, e defendida pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, ambos do PMDB. “Pareceu-me que havia um sentimento de que começar isso pela instituição centenária do Theatro Municipal era um equívoco”, relatou Picciani no plenário.
Em 49 artigos, o projeto lista os pré-requisitos que deverão ser atendidos pelas pessoas jurídicas de direito privado que queiram se habilitar, explica o contrato de gestão a ser firmado pelas entidades e o Governo e dá poderes à Secretaria de Cultura para realização do processo seletivo para escolha de projetos – que poderá, no entanto, ser dispensado. Também traz regras sobre a fiscalização da execução do contrato, como a criação de uma comissão para análise dos resultados das entidades. E determina que as OS encaminhem ao Executivo relatório de execução do contrato ao final de cada ano, ou quando solicitado. As organizações, que receberão benefícios tributários e créditos previstos no orçamento para o setor, poderão colocar servidores à disposição – sem que eles percam o vinculo com o Poder Público ou seus direitos.
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